Dando continuidade nas ações de apoio ao Projeto Mulheres da Paz,
através das atitudes republicanas da Caravana da Restauração Social da ONG
MOVIMENTAÇÃO, no dia 20 de outubro, foi realizado o Encontro da Rede de
Cooperação de Ações Culturais, que apresentou uma pauta de atividades
compartilhadas entre várias organizações da sociedade civil e ativistas
sociais, que dentre as suas ações apresentaram o Link de coleta de assinaturas do
Projeto Mulherers da Paz de Alvorada com o Abaixo-assinado através da Internet:
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N30524
DOCUMENTO
COMPROMISSO PARA CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI “MULHERES DA PAZ DE ALVORADA”
ENCAMINHADO AOS CANDIDATOS À PREFEITURA DE ALVORADA/RS (ELEIÇÃO – PLEITO
2012)
Conforme
entendimentos dos segmentos sociais presentes ao Fórum Gestor Mulheres da Paz e
Protejo (Portaria Municipal Nº 2188/2010), parte integrante dos projetos do
Programa de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI); nesse sentido o Projeto
Mulheres das Paz e Protejo atuante no Território de Paz de Alvorada/RS, sendo
componentes os bairros: Parque Residencial Umbu, Salomé, Onze de Abril, Campos
Verdes, Tijuca, Sitio dos Açudes e Querência, propõem aos três (3) postulantes
ao governo municipal de Alvorada/RS a criação de Projeto de Lei “Mulheres da
Paz de Alvorada”, tendo em vista a (garantia de direitos para as comunidades
que integra o PRONASCI de Alvorada/RS).
Assim, faz-se
necessário um ATO (para assinatura do “Documento Compromisso” de encaminhamento
do Projeto de Lei “Mulheres da Paz de Alvorada”) com todos os candidatos a
prefeito do município de Alvorada/RS. O referido documento, diz respeito ao
compromisso firmado pelo prefeito eleito acerca da celebração do Projeto de Lei
“Mulheres da Paz de Alvorada” garantindo a continuidade dos projetos após sua
vigência colocada pelo PRONASCI.
O presente
instrumento distribuído a todos os presentes apresenta as demandas para o
Território de Paz a serem encaminhadas para compor o PROJETO DE LEI, para
obtenção das (ASSINATURAS DE COMPROMISSO) dos candidatos no ATO que ocorrerá na
Sede do Projeto Mulheres da Paz e Protejo, Avenida Vista Alegre, 952, Parque
Residencial Umbu, as 13h30minh do dia 13 de setembro de 2012.
Fórum Gestor do Projeto Mulheres da Paz e Protejo
Mulheres da Paz
DOCUMENTO
COMPROMISSO PARA GARANTIA DA CONTINUIDADE DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS MULHERES DA
PAZ E PROTEJO, TRANSFORMANDO-AS EM PROJETO DE LEI ”MULHERES DA PAZ DE ALVORADA”
Conforme
DELIBERAÇÃO do Fórum Gestor Mulheres da Paz e Protejo (Portaria Municipal Nº
2188/2010), em ação compartilhada com as comunidades integradas no Território
de Paz e as Instituições Sociais que compõe o Fórum Gestor e os demais órgãos
do setor público e privado (parceiros das ações das Mulheres da Paz), bem como
o Comando da Brigada Militar (24ª BPM de Alvorada), Sociedade de Ônibus União
Ltda. - (SOUL); Representação da imprensa local: Jornal de Alvorada, Nosso
Jornal, A Semana, Correio Dinâmico, A Folha de Alvorada, www.olhartv.com e outros veículos de comunicação de expressão estadual e
nacional: Jornal Zero Hora, Diário Gaúcho, Correio do Povo, Jornal O Sul,
dentre outros.
Segue
abaixo DOCUMENTO COMPROMISSO:
1º Garantia da
criação de Projeto de Lei para continuidade dos projetos Mulheres da Paz e
Protejo:
Construção
de Projeto de Lei que garanta a realização das ações que os Projetos Mulheres
da Paz e Protejo vêm desempenhando no Território de Paz. Sabendo que a vigência
pelo Governo Federal do Projeto Mulheres da Paz é 06/09/2013 e do Protejo
19/05/2013. Por tanto se faz necessário um Projeto de Lei com inicio de
vigência até: abril/2013.
Salientamos que os projetos desde a
seleção passando pela capacitação até sua realização trabalham com o
protagonismo, seja ele juvenil ou da mulher, por meio da realização de
Políticas Públicas e a mediação social com a comunidade.
Garantia de espaço físico para a
realização dos encontros, palestras e oficinas com a comunidade, com todo o
material permanente adquirido pelo Governo Federal para os dois projetos, bem
como computadores, estabilizadores, mesas, cadeiras, armários, impressoras, ar
condicionado, ventiladores, telefone, mobiliário – cozinha, espaço de
recreação, bem como a garantia dos custos de manutenção da sede, despesas de
pessoal, com uma Coordenação, Aux.
Administrativo e materiais administrativos. Que a sede dos Projetos Mulheres da
Paz e do Protejo mantenha as condições estruturais que os projetos hoje mantêm:
garantia de meio de transporte para a equipe técnica
e a manutenção dos serviços básicos da sede como água, luz, telefone,
conexão para a internet e instalações sanitárias.
Em conjunto a esse processo de
garantia de direitos das Mulheres da Paz, nas formulações de manutenção da sede
do projeto, pede-se que seja apresentado pelo Executivo de Alvorada uma (Peça
Orçamentária) que garanta também uma ajuda de custo, como forma de motivação do
trabalho de mediadoras sociais, recursos que serão destinados ao incentivo de
geração de trabalho e renda para as lideres comunitárias formadas pelo Projeto
Mulheres da Paz de Alvorada.
2º O Projeto de
Lei deve estar vinculado a Secretaria de Trabalho Ação Social e Cidadania –
STASC com ações transversais integradas as demais secretarias municipais, com a
garantia dos seguintes termos:
O Projeto de Lei deve garantir as
diretrizes apontadas pelas ações trabalhadas pelo Fórum Gestor na implantação
do Projeto Mulheres da Paz e Protejo do Território de paz do Umbu Alvorada/RS,
celebradas pelas plenárias do Fórum Gestor com a comunidade e legitimadas
durante os processos de capacitação das ativistas sociais. Esses instrumentos
serão norteadores dos conteúdos do Projeto de Lei “Mulheres da Paz de
Alvorada”.
A lei deve estabelecer uma releitura
das relações que permeia o espaço intra-familiares historicamente interpretados
como restritos e privados gerando uma alta impunidade dos agentes de violência
perpetrada no ambiente familiar. A naturalidade com que, socialmente, tem sido
tratada a violência contra a população das comunidades periféricas, nas
relações privadas ofusca a visibilidade do problema, banaliza a sua ocorrência.
Acrescenta-se a isso o fato da violência doméstica fornecer também as bases
para que se estruturem outras formas de violência o que acabam por produzir
experiências de brutalidades na infância na adolescência e na vida adulta,
geradoras de condutas violentas e desvios psíquicos graves também para esse
público.
O Projeto de Lei deve ser encaminhado
pelo Poder Executivo, atendendo a sua relevância no que diz respeito aos prazos
de vigência das ações que estão em curso com os recursos do Governo Federal.
Assim sendo, as organizações sociais que integram o Fórum Gestor dos Projetos
Mulheres da Paz e Protejo bem como os demais setores da sociedade, movidos pela
preocupação com essa realidade estão se mobilizando pelo pedido de URGÊNCIA,
como Primeiro Ato Administrativo do prefeito eleito em 2012, no município da
Alvorada/RS
Débora Machado Gonçalves – Presidenta da ONG MOVIMENTAÇÃO;
Maria
Santa de Souza Prudêncio
- Vice-Presidenta
da ONG MOVIMENTAÇÃO;
Professora Letícia Coelho - Primeira Secretária da ONG MOVIMENTAÇÃO;
Vera Regina Conceição - Diretora de
Eventos da ONG MOVIMENTAÇÃO
ONG MOVIMENTAÇÃO Associação Humanística de Ações Social, Cultural
e Educativa - CNPJ: 09.168.780/0001-58
Base operacional: Ponto de Leitura, Núcleo de Comunicação, Biblioteca Comunitária e Museu
do Umbu – Memorial Comunitário:
Rua Concórdia, 571, Parque Residencial
Umbu, Alvorada/RS, CEP: 94801-971. Telefones: (51) 3447-5662 - 3443-6417.
Projeto Janela Social: Tele Centro Comunitário: Travessa Augusto Pestana, 19, bairro Tijuca,
Alvorada/RS. Telefone: 3044-3861
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